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Centro de Estudos Judiciários

 

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História

O CEJ

O Centro de Estudos Judiciários foi criado pelo Decreto-Lei n.º 374-A/79, de 10 de Setembro, como estabelecimento dotado de personalidade jurídica, na dependência do Ministro da Justiça, destinado à formação profissional de magistrados judiciais e do Ministério Público e, complementarmente, a desenvolver acções formativas relativamente a advogados, candidatos à advocacia e a solicitadores, a pedido dos respectivos órgãos representativos, bem como a ministrar cursos de aperfeiçoamento para funcionários de justiça.

A actividade do CEJ no domínio da formação profissional de magistrados iniciou-se em 1980.

A missão formativa do CEJ foi alargada pelo Decreto-Lei n.º 146-A/84, de 9 de Maio, à formação profissional de conservadores e notários e à realização de acções formativas no quadro das Direcções-Gerais dos Serviços Prisionais e dos Serviços Tutelares de Menores e do Instituto de Reinserção Social. Pelo mesmo diploma, passa a constituir também missão do CEJ realizar investigação na área da sua actividade formativa.
Pelo Decreto-Lei n.º 146-B/84, de 9 de Maio, foram criados no CEJ o conselho técnico, o gabinete de estudos jurídico-sociais, a biblioteca e o museu.

A Lei n.º 16/98, de 8 de Abril, passou a regular a estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários a partir de 9 de Abril de 1998, revogando o citado Decreto-Lei nº 374-A/79, de 10 de Setembro, com as alterações que lhe haviam sido introduzidas pelos Decretos-Leis n.ºs 264-A/81, de 3 de Setembro, 146-A/84, de 9 de Maio, 404/88, de 9 de Novembro, 23/92, de 21 de Fevereiro, e 395/93, de 24 de Novembro.
O ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários são, actualmente, regulados pela Lei n.º 2/2008, de 14 de Janeiro, que revogou a Lei n.º 16/98, de 8 de Abril.

Para uma perspectiva mais abrangente sobre a formação de magistrados, desde a criação do Centro de Estudos Judiciários, consulte: Aplicação pdf CEJ 25 Anos: Memória do Futuro.

Diretores do Centro de Estudos Judiciários desde a sua criação:

    - Juiz conselheiro Dr. António Miguel Caeiro (1979 - 1981)

    - Procurador-Geral Adjunto Dr. Álvaro José Brilhante Laborinho Lúcio (1981 - 1990)

    - Juiz conselheiro Dr. Armando Acácio Gomes Leandro (1990 - 1998)

    - Juiz desembargador Dr. José Fernando Pereira Baptista (1998 – 2001)

    - Juiz desembargador Dr. Mário Silva Tavares Mendes (2001 - 2004)

    - Professora Doutora Anabela Maria Pinto de Miranda Rodrigues (2004 - 2010)

    - Juíza desembargadora Drª Ana Luísa Passos Martins da Silva Geraldes (2010 - 2011)

    - Professor Doutor António Pedro Barbas Homem (2011 - 2016)

    - Juiz Conselheiro João Manuel da Silva Miguel (desde 2016)

 

 

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