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Centro de Estudos Judiciários

 

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Prontuário de Direito do Trabalho

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PRONTUÁRIO DE DIREITO DO TRABALHO - 2016 - II

I. ANOTAÇÕES DE JURISPRUDÊNCIA

  • Tribunal Europeu dos Direitos do Homem - Diogo Ravara
  • Tribunal de Justiça - Viriato Reis
  • Tribunal Constitucional - João Rato
  • Supremo Tribunal de Justiça - José Eduardo Sapateiro
  • Tribunal da Relação de Coimbra - Susana Silveira
  • Tribunal da Relação de Évora - José Eduardo Sapateiro
  • Tribunal da Relação de Guimarães - Susana Silveira
  • Tribunal da Relação de Lisboa - Paulo Duarte Santos
  • Tribunal da Relação do Porto - João Rato

II. ESTUDOS

  • Introduction to European Labour Law - Manfred Weiss
  • Receber e aceitar: em torno de presunções legais, orientações jurisprudenciais e convicções doutrinais - João Leal Amado
  • Comunicações electrónicas e privacidade no contexto laboral - Guilherme Dray
  • Revisitando a caducidade do contrato de trabalho devida a impossibilidade superveniente, absoluta e definitiva de o trabalhador prestar trabalho (maxime, por doença) - Milena Silva Rouxinol
  • Adaptabilidade e Banco de Horas - Luís Miguel Monteiro
  • Legitimidade processual laboral – apontamento - Manuela Fialho
  • Redes sociais e o direito à privacidade dos trabalhadores na fase pré-contratual: Algumas questões e considerações comparativas - Edit Kajtár e Bruno Mestre
  • Algumas questões sobre Trabalho 4.0 - Teresa Coelho Moreira
  • Os danos não patrimoniais nos processos laborais: alegação, prova e quantificação da indemnização - Maria José Costa Pinto
  • O novo Código de Processo Civil e o (velho) Código de Processo do Trabalho – o julgamento, a prova e a sentença - José Joaquim F. Oliveira Martins
  • Infração às regras de segurança no trabalho: “autópsia” judiciária a temas penais - José P. Ribeiro de Albuquerque
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