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Prontuário de Direito do Trabalho

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PRONTUÁRIO DE DIREITO DO TRABALHO - 2017 - I

  • I - Anotações de Jurisprudência
    • Tribunal Europeu dos Direitos do Homem - Diogo Ravara
    • Tribunal de Justiça - Viriato Reis
    • Tribunal Constitucional - João Rato
    • Supremo Tribunal de Justiça - José Eduardo Sapateiro
    • Tribunal da Relação de Coimbra - Susana Silveira
    • Tribunal da Relação de Évora - José Eduardo Sapateiro
    • Tribunal da Relação de Guimarães - Susana Silveira
    • Tribunal da Relação de Lisboa - Paulo Duarte Santos
    • Tribunal da Relação do Porto - João Rato
  • II – Estudos
    • Resolução do contrato de trabalho por mora da retribuição – prazos e presunções de culpa
      António Monteiro Fernandes
    • A incapacidade permanente absoluta para o trabalho habitual e o fator de bonificação de 1,5 – Questões práticas
      Paula Leal de Carvalho
    • Particularidades do contrato de seguro de acidentes de trabalho de praticante desportivo
      Joana Carneiro
    • O cliente tem sempre razão? Breve comentário à recente jurisprudência do Tribunal de Justiça sobre
      o uso de lenço islâmico no local de trabalho
      Susana Sousa Machado
    • A ilicitude do despedimento disciplinar: salários intercalares, reintegração e proteção no desemprego
      Filipe Fraústo da Silva
    • Do livro verde sobre as relações laborais 2016
      Glória Rebelo
    • Ideias e Discurso: um pretexto para revisitar o Acórdão Viking do TJUE e o Acórdão n.º 602/2013 do Tribunal Constitucional
      Filipe Lamelas
    • Existe incompatibilidade entre a Jurisprudência do TJUE e do TEDH em matéria de direito de greve?
      Bruno Mestre
    • Notas Sobre a Invalidade do Contrato de Trabalho
      David Falcão e Sérgio Miguel Tenreiro Tomás
    • Precariedade e Riscos Psicossociais em Call Centres Portugueses
      Isabel Maria Bonito Roque
    • O direito à reintegração do trabalhador e o poder de oposição do empregador: em busca de equilíbrios
      David Carvalho Martins e Duarte Abrunhosa e Sousa
    • La Problemática Aplicación de la Carta Social Europea
      Daniel Pérez del Prado

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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