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Prontuário de Direito do Trabalho

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PRONTUÁRIO DE DIREITO DO TRABALHO - 2017 - II

  • I - Anotações de Jurisprudência
    • Tribunal Europeu dos Direitos do Homem - Diogo Ravara
    • Tribunal de Justiça - Viriato Reis
    • Tribunal Constitucional - João Rato
    • Supremo Tribunal de Justiça - José Eduardo Sapateiro
    • Tribunal da Relação de Coimbra - Susana Silveira
    • Tribunal da Relação de Évora - José Eduardo Sapateiro
    • Tribunal da Relação de Guimarães - Susana Silveira
    • Tribunal da Relação de Lisboa - Paulo Duarte Santos
    • Tribunal da Relação do Porto - Cristina Cruz
  • II – Estudos
    • Nótula em torno do regime do art. 366.º, n.º 4 e 5, do Código do Trabalho (o afastamento da presunção, em especial)
      Milena Silva Rouxinol
    • Em torno da (in)admissibilidade de pactos de permanência anteriores ao contrato de trabalho
      João Zenha Martins
    • A responsabilidade da entidade patronal por culpa na produção da doença profissional - O ónus de prova e a fase administrativa prévia à acção
      Antero Veiga
    • Avaliação dos danos não patrimoniais do trabalhador resultantes de assédio e de violação do dever de ocupação efectiva. Análise da jurisprudência
      Rita Garcia Pereira
    • Breve comentário à decisão do TEDH, de 5 de setembro de 2016 - Barbulescu v. Romania
      Teresa Coelho Moreira
    • PER, processos e créditos laborais - Uma análise tridimensional (jurisprudência, novíssimo Direito da Insolvência e projectado Direito Europeu)
      Catarina Serra
    • Notas sobre Acidentes In Itinere. Qualificação e descaracterização
      Sérgio Silva de Almeida
    • O subsídio de refeição. Em particular a alteração da forma de pagamento. Perspetiva laboral, fiscal e contributiva
      Pedro Ferreira de Sousa e Fábio Nave Moreira
    • Trabalho temporário. Jurisprudência recente e alterações legislativas introduzidas pela Lei 28/2016, de 23-08
      Maria João Machado
    • A disciplina do contrato a termo dos profissionais de espectáculo: relações de tensão entre a Lei 4/2008, de 7 de fevereiro e a CRP e o Direito da União Europeia
      Joana Nunes Vicente
    • Revisitando o assédio e o caminho para o seu enquadramento no regime dos acidentes de trabalho e doenças profissionais
      Ana Cristina Ribeiro Costa
    • Trabalho por turnos e descanso semanal: novos contributos para velhas questões
      Catarina de Oliveira Carvalho

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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