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Prontuário de Direito do Trabalho

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PRONTUÁRIO DE DIREITO DO TRABALHO - 2018 - II

  • I - Anotações de Jurisprudência
    • Tribunal Europeu dos Direitos Humanos Diogo Ravara
    • Tribunal de Justiça Viriato Reis
    • Tribunal Constitucional Paulo Duarte Santos
    • Supremo Tribunal de Justiça José Eduardo Sapateiro
    • Tribunal da Relação de Coimbra Susana Silveira
    • Tribunal da Relação de Évora José Eduardo Sapateiro
    • Tribunal da Relação de Guimarães Sílvia Saraiva
    • Tribunal da Relação de Lisboa Leonor Mascarenhas
    • Tribunal da Relação do Porto Cristina Cruz
  • II – Estudos
    • Efectivação de créditos laborais do trabalhador na impugnação do despedimento colectivo
      Joana Vasconcelos
    • O conceito de retribuição no regime jurídico dos acidentes de trabalho
      Maria José Costa Pinto
    • Algumas questões - e poucas respostas - sobre a transmissão tranfronteiriça de unidade económica
      Júlio Manuel Vieira Gomes e António Carneiro da Frada de Sousa
    • O RGPD, o TEDH e as relações laborais: um equilíbrio complexo
      Bruno Mestre
    • O Tempo de Disponibilidade do Trabalhador - Perspetiva Laboral, Fiscal e Contributiva
      Pedro Ferreira de Sousa e Fábio Nave Moreira
    • A jurisprudência do Tribunal de Justiça sobre os abusos nos contratos a termo: breve excurso
      João Zenha Martins
    • Alguns aspetos sobre o despedimento de trabalhadora grávida - observações a propósito do Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 20-05-2013
      Joana Nunes Vicente e Milena da Silva Rouxinol
    • Meios de vigilância à distância (Casos práticos na jurisprudência)
      Domingos José de Morais
    • As Universidades-Fundação. Qualificação jurídica e consequências da qualificação: diz-me que natureza jurídica tens e dir-te-ei o regime jurídico aplicável
      Juliana Ferraz Coutinho
    • Notas sobre o regime jurídico da ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho (ARECT), instituído pela Lei n.º 63/2013, de 27 de agosto
      Ernestina Silva
    • Subsídios sobre a caducidade do contrato coletivo de trabalho celebrado, em 1995, entre a associação portuguesa de seguradores (APS) e o sindicato nacional dos profissionais de seguros e afins (SINAPSA)
      Filipe Fraústo da Silva e João Diogo Duarte

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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