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Prontuário de Direito do Trabalho

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PRONTUÁRIO DE DIREITO DO TRABALHO - 2019 - I

  • I - Anotações de Jurisprudência
    • Tribunal de Justiça Viriato Reis
    • Tribunal Constitucional Paulo Duarte Santos
    • Supremo Tribunal de Justiça José Eduardo Sapateiro
    • Tribunal da Relação de Coimbra Susana Silveira
    • Tribunal da Relação de Évora José Eduardo Sapateiro
    • Tribunal da Relação de Guimarães Sílvia Saraiva
    • Tribunal da Relação de Lisboa Leonor Mascarenhas
    • Tribunal da Relação do Porto Cristina Martins da Cruz
  • II – Estudos
    • Greve e serviços mínimos - Anotação ao Acórdão da Relação de Lisboa de 10 de Abril de 2019
      José João Abrantes
    • A lei sobre o TVDE e o contrato de trabalho: sujeitos, relações e presunções
      João Leal Amado e Teresa Coelho Moreira
    • Os efeitos da declaração judicial de insolvência no contrato de trabalho
      Joana Costeira
    • Sobre a impugnação pelo empregador da resolução do contrato de trabalho
      Joana Vasconcelos
    • Os créditos laborais e os grupos transfronteiriços de sociedades
      Alexandre de Soveral Martins
    • Breves notas sobre o passado, o presente e o futuro do regime da transmissão de empresa ou estabelecimento
      Hélder Quintas
    • Transmissão indireta: algumas notas à luz da Lei n.º 14/2018, de 19 de março
      Tiago Cochofel de Azevedo
    • Nótula sobre o trabalho temporário na Diretiva 2008/104/CE e o seu alcance
      João Zenha Martins
    • O problema da discriminação em razão da aparência física – breve contributo
      Milena Rouxinol
    • Recentes desenvolvimentos legislativos e jurisprudenciais no domínio das portarias de extensão
      Ana Teresa Ribeiro
    • Segurança e saúde no trabalho: breves notas introdutórias
      David Carvalho Martins
    • Recent developments in the european private international law of employment
      Uglješa Grušic

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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