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Prontuário de Direito do Trabalho

Capa Prontuário 91/92

PRONTUÁRIO DE DIREITO DO TRABALHO - Nº 93

I. DESTAQUES DE LEGISLAÇÃO (Setembro a Dezembro de 2012)

II. ANOTAÇÕES DE JURISPRUDÊNCIA

1. Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça
Alexandre Baptista Coelho e Albertina Aveiro Pereira

2. Acórdãos do Tribunal Constitucional
João Pena dos Reis

3. Acórdão do TEDH
Diogo Ravara

4. Acórdão do TJUE
Viriato Reis

5. Acórdãos dos Tribunais da Relação de Lisboa, Porto, Coimbra e Évora
Viriato Reis e Diogo Ravara

III. ESTUDOS

1. O Processo de Impugnação do Despedimento Colectivo no Contexto das Reformas do Código do Trabalho de 2012
Fausto Leite, Advogado

2. Irredutibilidade Salarial — Princípio ou — Em Princípio
Fernando Gonçalves

3. Um breve olhar sobre a Directiva n.º 203/88/CEE, relativa à organização do tempo de trabalho
Francisco Liberal Fernandes

4. Tempos de Trabalho dos Condutores Profissionais
João Soares Ribeiro

5. Contra-Ordenações Laborais da Lei e da Prática, A Representação do Estado Recorrido e a Autonomia do MP
Jorge Costa

6. Uma Irregularidade Irregular?
Júlio Vieira Gomes e Raquel Carvalho

7. La regulación específica de las causas de despido en las administraciones públicas
Maria José Hernandez Vitoria

8. O Regime de Prescrição dos Juros Laborais; comentário ao Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 2 de Março de 2011
Milena Rouxinol

9. O Despedimento Colectivo. Sua evolução histórica e legislativa
Pedro Rica Lopes

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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