Estudos e Investigação

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Missão

Gabinete de Estudos Judiciários é a unidade orgânica genericamente responsável pela investigação e estudo no âmbito judiciário que constituem missão do CEJ, competindo -lhe em especial:

a) Apoiar as atividades de formação do CEJ através do desenvolvimento de estudos e investigação, jurídica e judiciária, bem como em áreas e matérias de interesse para a actividade judiciária;

b) Promover ou apoiar, em articulação com o DEF, a realização de seminários, colóquios, conferências e cursos relativos às matérias referidas na alínea a);

c) Assegurar a publicação, difusão e comercialização de estudos efectuados pelo CEJ;

d) Cooperar com entidades nacionais, estrangeiras e internacionais em matéria de documentação e informação;

e) Coordenar e avaliar a aplicação de indicadores de gestão e de dados estatísticos sobre a actividade desenvolvida no CEJ.