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Centro de Estudos Judiciários

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Formação Contínua

ACÇÕES DE FORMAÇÃO (Tipo A)

Responsabilidade civil por acto médico. A prova em caso de erro médico

A adopção e o apadrinhamento civil

O efeito do Tratado de Lisboa na Justiça Criminal Europeia

As recentes alterações ao Código Penal e Processual Penal

A tributação por métodos indirectos

Responsabilidade contra-ordenacional laboral

Responsabilidade civil por violação de direitos de personalidade

A execução das leis de política criminal

A regulação do exercício das responsabilidades parentais

Responsabilidade civil extra-contratual

As sociedades comerciais. Responsabilidade subsidiária de gerentes e administradores

A base se dados de perfis de ADN para fins de investigação criminal – Lei 5/2010, 12-02

Acidentes de trabalho e doenças profissionais

Crimes contra a autodeterminação sexual e crimes contra a liberdade sexual com vítimas menores de idade

Contratos de distribuição commercial

A reforma da acção executiva

 

CURSOS BREVES OU TEMÁTICOS (Tipo B)

As novas leis penais

Resolução alternativa de litigious

A justiça e os media

A recolha, o regime e a avaliação da prova nas diversas áreas do direito

Direito bancário e direito das garantias

Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo

Direito do Urbanismo e Ambiente

Alterações ao Código do Trabalho e do Processo do Trabalho

Procedimentos cautelares nos direitos civil, administrativo e tributário

Inglês Jurídico

 

CURSOS BREVES E TEMÁTICOS (TIPO C)

Temas de Direito Administrativo

Temas da Jurisdição dos Tribunais Cíveis e da Jurisdição dos Tribunais do Comércio

Temas de Direito Penal e Processual Penal

Temas de Direito do Trabalho

Temas do Direito da Família e das Crianças

Temas de Direito Fiscal

 

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