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Centro de Estudos Judiciários

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Formação Contínua

 

Seta Plano de Formação Contínua 2018-2019

Seta Cronograma 2018-2019

 

A formação contínua tem como destinatários juízes dos tribunais judiciais, juízes dos tribunais administrativos e fiscais e magistrados do Ministério Público em exercício de funções.

A formação contínua visa o desenvolvimento das capacidades e competências adequadas ao desempenho profissional e à valorização pessoal, ao longo da carreira de magistrado, promovendo, nomeadamente:

SetaA actualização, o aprofundamento e a especialização dos conhecimentos técnico-jurídicos relevantes para o exercício da função jurisdicional;

SetaO desenvolvimento dos conhecimentos técnico – jurídicos em matéria de cooperação judiciária europeia e internacional;

SetaO aprofundamento da compreensão das realidades da vida contemporânea, numa perspectiva multidisciplinar;

SetaA sensibilização para novas realidades com relevo para a prática judiciária;

SetaO aprofundamento da análise da função social dos magistrados e o seu papel no âmbito do sistema constitucional;

SetaA compreensão do fenómeno da comunicação social, no contexto da sociedade de informação;

SetaO exame de temas e questões de ética e deontologia profissionais, de forma a proporcionar a aproximação e o intercâmbio de experiências individuais entre os diversos agentes que interagem na administração da justiça e um eficiente relacionamento pessoal e interinstitucional;

SetaUma cultura judiciária de boas práticas.

O plano anual de formação contínua é concebido pelo Centro de Estudos Judiciários, em articulação com os Conselhos Superiores da Magistratura, dos Tribunais Administrativos e Fiscais e do Ministério Público, tendo em conta as necessidades de desempenho verificadas no âmbito das atividades nos tribunais. O Centro de Estudos Judiciários assegura o planeamento global e a organização das acções de formação contínua, observando os princípios de descentralização, de diversificação por áreas funcionais, especialização e de multidisciplinaridade temática. As acções podem ser de âmbito genérico ou especializado e ser especificamente dirigidas a determinada magistratura.

 

 

 

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