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Centro de Estudos Judiciários

 

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Formação Inicial de Magistrados

A formação inicial de magistrados para os tribunais judiciais e para os tribunais administrativos e fiscais compreende, em cada caso, um curso de formação teórico-prática, organizado em dois ciclos sucessivos, e um estágio de ingresso.

O 1.º ciclo do curso de formação teórico – prática realiza-se na sede do Centro de Estudos Judiciários, sem prejuízo de estágios intercalares de curta duração nos tribunais.

O 2.º ciclo do curso de formação teórico-prática e o estágio de ingresso decorrem nos tribunais, no âmbito da magistratura escolhida.

O 1.º ciclo do curso de formação teórico – prática tem início no dia 15 de Setembro subsequente ao concurso de ingresso e termina no dia 15 de Julho do ano seguinte.

O 2.º ciclo tem início no dia 1 de Setembro subsequente ao fim do 1.º ciclo e termina no dia 15 de Julho do ano seguinte.

O curso de formação teórico-prática tem como objectivos fundamentais proporcionar aos auditores de justiça o desenvolvimento de qualidades e a aquisição de competências técnicas para o exercício das funções de juiz nos tribunais judiciais e nos tribunais administrativos e fiscais e de magistrado do Ministério Público.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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