• Literatura e Direito: Escrita Judiciária – Lisboa, 10 de abril de 2014
• As alterações ao Código de Processo Penal, Lisboa, 10 de abril 2014
• Novo Código das Expropriações – nova data
• Os Factos e a Prova – nova data
• Jurisprudência Internacional e Constitucional Penal em Matéria Penal e Processual Penal – nova data
• Deontologia do Juiz e do Magistrado do Ministério Público – nova data

• Curso Breve de Inglês Jurídico

- Calendário

- Grupos

 

• Aplicação do Direito da Concorrência da UE Pelos Tribunais Nacionais - dias 27, 28 e 29 de Março de 2014, Universidade Católica Portuguesa, Campus Foz, Porto

---

• Plano de Formação Contínua 2013-2014
  • Inscrição de Advogados e outros profissionais da área forense

• Cronograma - atualizado

 

 

outras ações de formação »

 

• Homenagem a Aristides de Sousa Mendes – Recital de Canto e Piano - 10 de abril 2014
• As Conferências do CEJ - JORGE FIGUEIREDO DIAS "As Alterações ao Código de Processo Penal" 10 de abril, 15h, Auditório do CEJ
• Formação Contínua de Magistrados 2012/2013 – Avaliação das ações de formação
• Catálogo da Exposição "Cadeia do Limoeiro - da punição dos delinquentes à formação dos Magistrados"(e-book)
• Catálogo de Publicações do Centro de Estudos Judiciários (outubro de 2013):
  Livros, revistas, e-publicações, vídeos
• Plano de atividades - 2013-2014

 

 

ver mais »

 

 

• Lei 22/2013 de 26/02
• Decreto-Lei 134/2013 de 4/10

 

 

ver mais »