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Centro de Estudos Judiciários

 

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Direito Penal e Processual Penal

  • Direito Penitenciário e Jurisprudência do TEDH em matéria de execução de penas – Web Conferência, 19 de março de 2021
  • Protecção da Vítima - Web Conferência, 5 de março de 2021
  • Tráfico de Seres Humanos - Web Conferência, 19 de fevereiro de 2021
  • Crimes de ódio, redes sociais e liberdade de expressão - Web Conferência, 5 de fevereiro de 2021
  • Violência Doméstica e Mutilação Genital Feminina - Web Conferência, dia 29 de janeiro de 2021
  • Criminalidade Económico-financeira - Web Conferência, dias 14 e 15 de janeiro de 2021
  • Temas de Cooperação Judiciária em Matéria Penal - 10,11,17,18 de dezembro de 2020
  • Web Conferência - “Direito Penal e Processual Penal - COVID-19 – CEJ” - 5 de junho de 2020
  • Tráfico e Consumo de Estupefacientes e Substâncias Dopantes – Lisboa, 5 e 6 de março de 2020
  • Violência Doméstica c/ a EARHVD - Portalegre, 14 de fevereiro de 2020
  • Crimes Sexuais - Lisboa, 17 de fevereiro de 2020
  • Desporto e Criminalidade - Lisboa, 7 de fevereiro de 2020
  • Violência doméstica e de género e mutilação genital feminina – Lisboa, 31 de janeiro de 2020
  • Violência Doméstica – Ponta Delgada, 17 de janeiro de 2020
  • Tráfico de seres humanos e de órgãos - Lisboa, 6 de dezembro de 2019
  • Jurisprudência Constitucional – Penal - Lisboa, 22 de novembro de 2019
  • Crimes Rodoviários - Lisboa, 10 de outubro de 2019
  • Criminalidade Económico Financeira - Lisboa, 25 de março de 2019
  • Cibercriminalidade e Prova Digital - Lisboa, 11 de março de 2019
  • Temas de Direito Penal e Processual Penal - Lisboa, 8, 15 de fevereiro, 8, 15 de março de 2019
  • Direito probatório, substantivo e processual penal – Lisboa, 22 de fevereiro de 2019
  • Violência doméstica e de género e mutilação genital feminina - Lisboa, 1 de fevereiro de 2019
  • Violência doméstica - Porto - dia 11 de janeiro de 2019 | Coimbra - dia 21 de janeiro de 2019
  • Tráfico de seres humanos e de órgãos - Lisboa, 14 de dezembro de 2018
  • Violência doméstica - Lisboa - dia 30 de novembro de 2018
  • Concurso de crimes e cúmulo jurídico de penas – Lisboa – Lisboa, 23 de novembro 2018 | Coimbra - 30 de novembro de 2018
  • Garantias processuais dos suspeitos e acusados: Novidades à luz das normas europeias – Lisboa , 15 e 16 de novembro de 2018
  • Concurso de crimes e cúmulos jurídicos de penas – Faro, 28 de setembro de 2018.
  • Violência doméstica e de género e mutilação genital feminina - Lisboa, 15 de junho de 2018
  • Propriedade Intelectual e Industrial - Lisboa, 15 de junho de 2018
  • Negligência médica - aspetos penais - Faro, 30 de maio de 2018 e Braga, 8 de junho de 2018
  • Cibercrime/Prova Digital – Lisboa, 8 de junho de 2018
  • Violência Doméstica - Évora, 20 de abril de 2018, Braga, 27 de abril de 2018 e Aveiro, 4 de maio de 2018
  • Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal - Lisboa, 4 de maio de 2018
  • Perda ampliada de bens e recuperação de ativos - Lisboa, 27 de abril de 2018
  • Psicologia Judiciária - Lisboa, 23 de março de 2018
  • Temas de Direito Penal e Processual Penal - Lisboa, 9 e 16 de fevereiro de 2018 e Porto, 2 e 9 de março de 2018
  • Concurso de crimes e cúmulo jurídico de penas - Porto, 23 de fevereiro de 2018
  • Direito probatório, substantivo e processual penal - Lisboa, 19 de janeiro de 2018
  • Tráfico de Seres Humanos - Lisboa, 7 de dezembro de 2017
  • Concurso de crimes e cúmulos jurídicos de penas - Aveiro, 26 de maio de 2017
  • Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal - Lisboa, dia 11 de maio de 2017
  • Violência doméstica - Faro, 21 abril 2017
  • Psicologia Judiciária – Lisboa, 30 e 31 de março de 2017
  • Perda ampliada de bens e recuperação de ativos – Lisboa, 7 de abril de 2017
  • Temas de Direito Penal e Processual Penal – Porto, 3 e 10 de fevereiro de 2017 e Lisboa, 3 e 10 de março de 2017
  • Concurso de crimes e cúmulos jurídicos de penas – Lisboa, 17 de fevereiro
  • Violência doméstica e de género e mutilação genital feminina - Lisboa, 6 de janeiro de 2017
  • Tráfico de Seres Humanos – Lisboa, 16 de dezembro de 2016
  • Direito probatório, substantivo e processual penal – Lisboa, 25 de novembro de 2016
  • Negligência médica - aspectos penais – Porto, 18 de novembro de 2016
  • Negligência médica - aspectos penais – Coimbra, 11 de novembro de 2016
  • Os institutos da simplificação e consensualização Lisboa, 1 de julho de 2016
  • Crimes negligentes e , em especial, a negligencia médica Viseu, 30 de junho de 2016
  • Crimes negligentes e , em especial, a negligencia médica – Viana do Castelo, 23 de junho de 2016
  • Crimes negligentes e , em especial, a negligencia médica – Faro, 16 de junho de 2016
  • Direito dos Estrangeiros: regime de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional – Lisboa, 3 de junho de 2016
  • A vítima em direito penal – Lisboa, 20 de maio de 2016
  • Terrorismo, criminalidade violenta e organizada: instrumentos legais – Lisboa, 6 de maio de 2016
  • Cooperação judiciária internacional em matéria penal – Lisboa, 15 de abril de 2016
  • Prova em Direito Penal, cibercriminalidade e prova digital – Lisboa, 7 e 8 de abril de 2016
  • Crimes Negligentes, em especial, a negligência médica – Lisboa, 18 de março
  • Temas de Direito Penal e Processual Penal - Lisboa, 5, 12, 19 e 26 de fevereiro 2016
  • Violência doméstica e de género - Lisboa, 22 de janeiro 2016
  • Violência Doméstica e de género e mutilação genital feminina – Lisboa, 22 de janeiro 2016
  • Tráfico de Seres Humanos - Lisboa, 4 de dezembro 2015
  • Direito Penal Europeu e Jurisprudência Constitucional e Internacional Penal e Processual Penal - Lisboa, 3 de julho 2015
  • Direito Penitenciário e de Execução de Penas - Coimbra, 22 de maio de 2015
  • Criminalidade Económico-Financeira e Recuperação dos Produtos do Crime - Lisboa, 17 e 24 de abril de 2015
  • Produção, apreciação e valoração da prova em julgamento no processo penal - Lisboa, 13 de março de 2015
  • Temas de Direito Penal e Processual Penal - Lisboa, 6, 13, 20 e 27 de fevereiro 2015
  • Técnicas de Inquirição e Interrogatório em Processo Penal - Lisboa, 16 de janeiro de 2015
  • Violência doméstica e de género e mutilação genital feminina - Lisboa, 28 de novembro e 5 de dezembro 2014
  • Colóquio Internacional Prevenir e Combater o Tráfico de Seres Humanos - Lisboa, 31 de outubro 2014
  • Recuperação dos produtos do crime - Lisboa, 4 de julho de 2014
  • Incêndio Florestal – Tutela Penal Integrada - Coimbra, 27 de junho de 2014
  • Investigação da criminalidade económico-financeira, em especial da fraude e da corrupção – Lisboa, 20 de junho 2014
  • Curso de Especialização Temas de Direito Penal e Processual Penal – Lisboa, 16, 23, 30 de maio e 6 de junho de 2014
  • Jurisprudência Internacional e Constitucional em Matéria Penal e Processual Penal – Lisboa, 26 de maio de 2014
  • O Direito dos Estrangeiros – Âmbito Penal – Lisboa, 24 de abril de 2014
  • As alterações ao Código de Processo Penal – Lisboa, 10 de abril de 2014
  • Direção da Audiência de Julgamento e Produção, Apreciação e Valoração da Prova em Processo Penal – Lisboa, 21 de março de 2014
  • Cibercriminalidade – Lisboa, 14 de março de 2014
  • A Lei da Saúde Mental – Lisboa, 28 de fevereiro de 2014
  • Acidentes de Trabalho: abordagem penal e multidisciplinar. Crimes com incidência laboral – Lisboa, 14 de fevereiro 2014
  • Violência Doméstica e Vitimologia - Lisboa, 6 e 7 de fevereiro de 2014
  • Urbanismo: Vertente Penal e Contraordenacional - Lisboa, 24 de janeiro de 2014
  • A cooperação judiciária em matéria penal na prática judiciária - Lisboa, dia 10 de janeiro de 2014
  • Curso de Especialização “Ciência e Investigação Criminal: Novos desafios - Lisboa, 22 e 29 de novembro e 6 de dezembro de 2013
  • Execução de penas – Lisboa, 11 de novembro 2013
  • Gestão da Investigação Criminal – Lisboa, 7 de novembro 2013
  • Conferência Internacional sobre Tráfico de Pessoas – Lisboa, 25 de outubro 2013
  • Direito Penal Internacional, o TPI e a perspetiva dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa – 31 de outubro e 1 de novembro 2013
  • Temas de Direito Penal e Processual Penal – 3, 10, 17 e 24 de maio 2013
  • Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal - Lisboa, 30 e 31 de maio de 2013
  • Tráfico de Seres Humanos - Lisboa, 6 de junho de 2013
  • Jurisprudência Internacional e Constitucional Penal e Processual Penal - Lisboa, 7 de junho de 2013
  • Recuperação dos produtos do crime – Lisboa 20 de junho de 2013
  • Ações Encobertas – Lisboa 21 de junho de 2013
  • Técnicas de Negociação em Direito Penal – Lisboa 27 de junho de 2013
  • Direito Estradal - Lisboa, 22 de março 2013
  • Prova digital e prova em ambiente digital - Lisboa, 15 de março 2013
  • Colóquio sobre Cibercriminalidade - Lisboa, 08 março 2013
  • Gestão da Investigação Criminal - Lisboa, 21 e 22 de fevereiro 2013
  • Criminalidade Económico Financeira – Lisboa, 11 e 18 de janeiro 2013
  • Armas e Munições – Lisboa, 14 de dezembro 2012
  • Violência doméstica – Lisboa, 7 dezembro 2012
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