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Destaques

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Regime de Execução do Acolhimento Familiar - anotado (DL n.º 139/2019, de 16 de setembro)
Regime de Execução do Acolhimento Residencial - anotado (DL n.º 164/2019, de 25 de outubro)
Direito da Família e das Crianças
– Temas atuais em Debate –
Trabalhos Themis 2020 - 35.º Curso de Formação de Magistrados
Os Processos Tutelares Cíveis no ordenamento jurídico de Cabo Verde - Tutela, Inibição do Poder Paternal e Delegação do Poder Paternal
São Tomé e Príncipe – Vícios da sentença e temas de direito da família e das crianças – 2.ª edição
Direito do Urbanismo
Processo Administrativo
Procedimento Administrativo

Crime de resistência e coacção sobre funcionário. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual

Boas práticas:
–Na elaboração do Despacho de Acusação em processo penal
–Na elaboração de Recursos em matéria de facto

O internamento compulsivo. A atuação (possível) do Ministério Público face ao regime da Lei n.º 36/98, de 24 de julho. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual
A criança em perigo e a promoção e proteção dos seus direitos - multiplicidade na intervenção
Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos – Sumários
Quem São Os Futuros Magistrados? – Caracterização Sociográfica dos Auditores de Justiça do 6.º Curso de Formação de Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais (2019-2021)
Quem São Os Futuros Magistrados? – Caracterização Sociográfica dos Auditores de Justiça do 35.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais (2019-2021)
Da prova indireta ou por indícios
Consentimento informado em Direito Civil e Penal
Estado de Emergência - COVID-19
Implicações na Justiça
2.ª edição
A estrutura e o conteúdo das decisões judiciais
Crimes de violação e coação sexual. Enquadramento jurídico, aspetos práticos e gestão processual
Responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas
Inventário: o novo regime
Contencioso das normas regulamentares
Código Laboral Cabo-Verdiano
III Jornadas de Direito da Família e das Crianças - diálogo teórico-prático
Prescrição da obrigação tributária (2.º edição)
Comércio, sociedades e insolvências – Colóquios do Supremo Tribunal de Justiça
Estado de Emergência - COVID-19
Implicações na Justiça
O Direito dos Animais – 2019
Guia de Orçamento e Contabilidade dos Tribunais (4.ª edição)
Guia de Gestão de Recursos Orçamentais, Materiais e Tecnológicos (4.ª edição)
Tributação do património e do selo – 2019
Estatuto do Ministério Público
Estatuto dos Magistrados Judiciais
Proteção Ambiental e Licenciamento Único Ambiental
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