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Destaques

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Crimes de violação e coação sexual. Enquadramento jurídico, aspetos práticos e gestão processual
Responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas
Inventário: o novo regime
Contencioso das normas regulamentares
Código Laboral Cabo-Verdiano
III Jornadas de Direito da Família e das Crianças - diálogo teórico-prático
Prescrição da obrigação tributária (2.º edição)
Comércio, sociedades e insolvências – Colóquios do Supremo Tribunal de Justiça
Estado de Emergência - COVID-19
Implicações na Justiça
O Direito dos Animais – 2019
Guia de Orçamento e Contabilidade dos Tribunais (4.ª edição)
Guia de Gestão de Recursos Orçamentais, Materiais e Tecnológicos (4.ª edição)
Tributação do património e do selo – 2019
Estatuto do Ministério Público
Estatuto dos Magistrados Judiciais
Proteção Ambiental e Licenciamento Único Ambiental
Temas de Direito Tributário – 2019
Reconhecimento e execução de decisões no âmbito do Regulamento Bruxelas I-Bis
Direitos das Pessoas com Deficiência – 2019
Violência doméstica e de género e mutilação genital feminina – 2019
Processo e Decisão Penal – Textos
Tributação do Rendimento: IRC – 2019
Brevíssimas notas sobre as alterações ao Código de Processo do Trabalho ( a Lei n.º 107/19, de 9 de setembro)
Brevíssimas notas sobre as alterações ao Código do Trabalho (a Lei n.º 90/2019, de 4 de setembro e a Lei n.º 93/2019, de 4 de setembro)
Lemon Tri – Folheto Mensal de Declarações Pouco Sérias
Fac-simile das edições N.º 1, N.º 2, N.º 3 e N.º 4 (1985)
Direito probatório, substantivo e processual penal – 2019
O Direito dos Animais
Mandado de detenção europeu e pedidos de apreensão de produtos do crime para efeitos de futura declaração de perda dirigidos a países da UE
Direito Fiscal Internacional e Europeu e Jurisprudência do TJUE – 2019
Contraordenações nos Tribunais Administrativos
CEJ – 40 anos: a sociografia do 1.º curso (1980)
Brevíssimas notas sobre as alterações ao Código do Trabalho (a Lei n.º 90/2019, de 4 de setembro e a Lei n.º 93/2019, de 4 de setembro)
O Direito dos “mais velhos”
Temas de Direito Tributário – IRS e IVA – 2019
Reforma do Sistema de Recursos
Jornadas de Direito Criminal – A Constituição da República Portuguesa e a Delinquência Juvenil
Impacto da Satisfação dos Formandos Sobre a Reformulação dos Cursos: O Caso dos Auditores do 30.º Curso de Formação Inicial de Magistrados
São Tomé e Príncipe – Vícios da Sentença e Temas de Direito da Família e das Crianças
Contabilidade Financeira
Os Chefes de Estado em Moçambique e Angola – um Estudo Comparado
Trabalhos Themis 2019 - 34.º Curso de Formação de Magistrados
Questões do Regime Geral do Processo Tutelar Cível
Quem São Os Futuros Magistrados? – Caracterização Sociográfica dos Auditores de Justiça do 5.º Curso de Formação de Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais (2018-2020)
Quem São Os Futuros Magistrados? – Caracterização Sociográfica dos Auditores de Justiça do 34.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais (2018-2020)
Direito fiscal internacional e europeu e jurisprudência do TJUE
Direção de Comarcas – Magistrado do Ministério Público Coordenador
Direitos Fundamentais e de Personalidade do Trabalhador (3.ª edição)
Prevenir ou Promover – Uma Solução para Cada Criança
A mediação e a conciliação nos conflitos civis e comerciais
O Crime de Abuso de cartão de garantia e crédito e o Crime de Burla Informática
Tributação indireta (IVA e IEC)
Insolvência e Processo Tributário
Crimes contra animais de companhia
Direito Registal – 2.ª edição
Autoria e Comparticipação – Tráfico de estupefacientes
O Crime de Infidelidade e o Crime de Favorecimento Pessoal
Meios de obtenção de prova e medidas cautelares e de polícia
Aplicação de Medidas de Coacção e Suspensão Provisória do Processo
Suficiência do processo penal e Regime dos segredos no processo penal
Direito Internacional da Família
Violência familiar e filioparental
Prescrição da obrigação tributária
Execução Fiscal
Amor e Direito – Reflexos jurídicos e judiciais
Canções do Amor e do Trabalho
Amor e Direito – Reflexos jurídicos e judiciais
A Defesa dos Interesses do Estado-Coletividade pelo Ministério Público
O novo Regime Jurídico do Maior Acompanhado
Direito Comercial - I
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