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Centro de Estudos Judiciários

 

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Destaques

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Responsabilidade penal dos médicos. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual
Tráfico de Seres Humanos
O crime de poluição. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual
A tutela processual penal do menor «vítima» de violência doméstica. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual
A intervenção do Ministério Público nos incidentes de incumprimento do regime estabelecido para o exercício das responsabilidades parentais relativas à guarda, residência, contactos ou alimentos. O caso especial em que o incumpridor se encontra a residir no estrangeiro
Comentário aos Princípios de Bangalore para a Conduta Judicial
O Ministério Público e o Regime do Maior Acompanhado
Tráfico e Consumo de Estupefacientes e Substâncias Dopantes
Cadernos Temáticos de Jurisprudência Cível do Tribunal da Relação do Porto – Insolvência
Regime de Execução do Acolhimento Familiar
– anotado (DL n.º 139/2019, de 16 de setembro) – 2.ª edição
Mediação Familiar – Resolução amigável de litígios e salvaguarda do interesse das crianças
Crimes sexuais
COVID-19 – Implicações na Jurisdição do Trabalho e da Empresa
Violência Doméstica – implicações sociológicas, psicológicas e jurídicas do fenómeno – Manual pluridisciplinar (2.ª edição)
O tempo dos juízes e o tempo da justiça
Eduardo Lourenço
Desporto e criminalidade
Família e Crianças – Trabalhos do IV Curso de Formação de Magistrados de Cabo Verde
Casamento & união de facto – questões da jurisdição civil
Medidas de coacção
Violência Doméstica e de Género e Mutilação Genital Feminina – 2020
Regime de Execução do Acolhimento Familiar - anotado (DL n.º 139/2019, de 16 de setembro)
Regime de Execução do Acolhimento Residencial - anotado (DL n.º 164/2019, de 25 de outubro)
Direito da Família e das Crianças
– Temas atuais em Debate –
Trabalhos Themis 2020 - 35.º Curso de Formação de Magistrados
Os Processos Tutelares Cíveis no ordenamento jurídico de Cabo Verde - Tutela, Inibição do Poder Paternal e Delegação do Poder Paternal
São Tomé e Príncipe – Vícios da sentença e temas de direito da família e das crianças – 2.ª edição
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