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Centro de Estudos Judiciários

 

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Direito Civil e Processual Civil e Comercial

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Direito dos Contratos
Direitos das Pessoas com Deficiência - 2016
Direito Registal
Balanço do Novo Processo Civil
Responsabilidade Civil Profissional
Insolvência e processo especial de revitalização
A intervenção do Ministério Público na Jurisdição Cível em Moçambique
A Interação do Direito Administrativo com o Direito Civil
Direito Estradal
Direito dos Contratos - O Contrato de Mediação Imobiliária na Prática Judicial: uma abordagem jurisprudencial
O Processo de Insolvência – Prontuário de decisões judiciais e peças processuais do Ministério Público - Volume I
O Processo de Insolvência – Prontuário de decisões judiciais e peças processuais do Ministério Público - Volume II
Guia Prático das Custas Processuais (4.ª edição)
Violência Doméstica: Implicações sociológicas, psicológicas e jurídicas do fenómeno
Guia Prático do Novo Processo de Inventário – 2ª Edição
Propriedade Intelectual
Internamento Compulsivo
Processo Especial de Revitalização – Prontuário de Decisões Judiciais
A intervenção do Ministério Público na Jurisdição Cível em Angola – uma introdução
Caderno V
O Novo Processo Civil
Textos e Jurisprudência (Jornadas de Processo Civil – janeiro 2014 e Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre o novo CPC)
Interdição e Inabilitação
Guia Prático das Custas Processuais (3.ª edição)
Direito Bancário
Caderno I
O Novo Processo Civil
Contributos da doutrina para a compreensão do Novo Código de Processo Civil (2ªEdição)
Curso Complementar de Direito da Saúde: responsabilidade civil, penal e profissional
Direito do Consumo
Processo de insolvência e ações conexas
O Dano na Responsabilidade Civil
IV
Os Direitos Fundamentais na Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça. Acórdãos selecionados
Responsabilidade Civil do Estado
IV
Caderno IV
O Novo Processo Civi
l – Impactos do Novo CPC no Processo do Trabalho (2.ª edição)
Guia Prático - Novo Processo de Inventário
Caderno II
O Novo Processo Civil
Contributos da doutrina no decurso do processo legislativo, designadamente à luz do anteprojeto e da Proposta de Lei n.º 113/XII
Caderno III
O Novo Processo Civil
Trabalhos elaborados pelos Auditores de Justiça do 30º Curso de Formação de Magistrados do Centro de Estudos Judiciários
Jurisdição da Família e das Crianças. Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial – Ações de formação – 2011-2012. Textos dispersos
Insolvência e consequências da sua declaração
Direito bancário - Contratos bancários e meios de pagamento (2012)
Gestão processual
A Reforma do Código de Processo Civil (2012)
Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem: casos nacionais
Os Tribunais Nacionais como Tribunais Comuns da Ordem Jurídica da União Europeia (2012)
Apreciação dos meios de prova
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