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Centro de Estudos Judiciários

 

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Direito Penal e Processual Penal

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Crimes sexuais – 2.ª edição
BREXIT – notas breves sobre o ACORDO DE COMÉRCIO E COOPERAÇÃO EU/REINO UNIDO
Alguns tipos de crimes do Código Penal e de legislação avulsa
Violência Doméstica e Violência na Intimidade
Crime de tráfico de influência. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual
Responsabilidade penal dos médicos. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual
Tráfico de Seres Humanos
O crime de poluição. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual
A tutela processual penal do menor «vítima» de violência doméstica. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual
A intervenção do Ministério Público nos incidentes de incumprimento do regime estabelecido para o exercício das responsabilidades parentais relativas à guarda, residência, contactos ou alimentos. O caso especial em que o incumpridor se encontra a residir no estrangeiro
O Ministério Público e o Regime do Maior Acompanhado
Excurso sobre o Processo Penal de Cabo Verde
Guia Prático das Custas Processuais (5.ª edição – revista, atualizada e aumentada)
Tráfico e Consumo de Estupefacientes e Substâncias Dopantes
Crimes sexuais
Violência Doméstica – implicações sociológicas, psicológicas e jurídicas do fenómeno – Manual pluridisciplinar (2.ª edição)
Desporto e criminalidade
Medidas de coacção
Violência Doméstica e de Género e Mutilação Genital Feminina – 2020

Valoração do conhecimento de factos, não investigados no processo, obtidos no âmbito de uma interceção telefónica. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual Declarações informais, prova testemunhal e o regime dos artigos 355.º e 356.º do Código de Processo Penal. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual

Âmbito da direção efetiva do inquérito pelo Ministério Público e a delegação de competências nos OPC. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual. Limites à faculdade do Ministério Público em ordenar a detenção de arguido para interrogatório judicial. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual

Regime das penas acessórias e sua aplicação nas diferentes formas do processo penal. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual

Reconhecimento e Execução de Decisões Europeias que aplicam medidas de coação. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual Regras aplicáveis ao interrogatório de arguidos no âmbito da Decisão Europeia de Investigação - DEI (enquanto autoridade judiciária de emissão e execução). Enquadramento jurídico, prática e gestão processual

Punibilidade do consumidor-traficante e do traficante-consumidor de estupefacientes. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual

Declarações para memória futura. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual Prova em processo penal: Exame ou perícia? Respetivo valor probatório. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual

A execução de multas/coimas/custas no estrangeiro. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual

Crime de resistência e coacção sobre funcionário. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual

Boas práticas:
–Na elaboração do Despacho de Acusação em processo penal
–Na elaboração de Recursos em matéria de facto

O internamento compulsivo. A atuação (possível) do Ministério Público face ao regime da Lei n.º 36/98, de 24 de julho. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual
Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos – Sumários
Da prova indireta ou por indícios
Consentimento informado em Direito Civil e Penal
Estado de Emergência - COVID-19
Implicações na Justiça
2.ª edição
Crimes de violação e coação sexual. Enquadramento jurídico, aspetos práticos e gestão processual
Cibercriminalidade e Prova Digital
Estado de Emergência - COVID-19
Implicações na Justiça
Julgar com perspetiva de género – entre a constitucionalidade e a igualdade
Álcool e Justiça
O Direito dos Animais – 2019
Violência doméstica e de género e mutilação genital feminina – 2019
Processo e Decisão Penal – Textos
O Direito dos “mais velhos”
Direito probatório, substantivo e processual penal – 2019
O Direito dos Animais
Mandado de detenção europeu e pedidos de apreensão de produtos do crime para efeitos de futura declaração de perda dirigidos a países da UE
Reforma do Sistema de Recursos
Jornadas de Direito Criminal – A Constituição da República Portuguesa e a Delinquência Juvenil
O Crime de Abuso de cartão de garantia e crédito e o Crime de Burla Informática
Crimes contra animais de companhia
Autoria e Comparticipação – Tráfico de estupefacientes
O Crime de Infidelidade e o Crime de Favorecimento Pessoal
Meios de obtenção de prova e medidas cautelares e de polícia
Aplicação de Medidas de Coacção e Suspensão Provisória do Processo
Suficiência do processo penal e Regime dos segredos no processo penal
Violência(s) Doméstica(s)

Direito e Processo Penal:
- Prova
- Lei das armas

Estrangeiros e Direito Penal - Notas
Otimizar a consulta e a utilização de ferramentas de gestão (citius, word e bases de dados)
Direito Penitenciário e de Execução de Penas
A Reforma do Direito das Contraordenações - II Jornadas Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
Direito da União Europeia - Garantias Processuais
Urbanismo: vertente penal e contraordenacional – 2014
Psicologia Judiciária
O domínio do imaterial: prova digital, cibercrime e a tutela penal de direitos intelectuais
Crime de Incêndio Florestal
Trabalhos Temáticos de Direito e Processo Penal – Volume II – Tomo III (30º Curso)
Trabalhos Temáticos de Direito e Processo Penal – Volume II – Tomo II (30º Curso)
Trabalhos Temáticos de Direito e Processo Penal – Volume II – Tomo I (30º Curso)
Direito Penal e Processo Penal em Cabo Verde – Uma Introdução
Justiça Criminal em Moçambique - Notas Essenciais
Trabalhos Temáticos de Direito e Processo Penal – Volume I (31.º Curso)
Direito Penal e Processual Penal (2012-2015)
Direito Estradal
Guia Prático das Custas Processuais (4.ª edição)
Violência Doméstica: Implicações sociológicas, psicológicas e jurídicas do fenómeno
Jurisprudência Internacional e Constitucional Penal e Processual Penal
Guia Prático das Custas Processuais (3.ª edição)
Curso Complementar de Direito da Saúde: responsabilidade civil, penal e profissional
Processo de insolvência e ações conexas
IV
Os Direitos Fundamentais na Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça. Acórdãos selecionados
IV
Tomo I – Criminalidade Económico-Financeira:
Temas de Teoria Geral do Direito Penal na Criminalidade Económico-Financeira
IV
Tomo II – Criminalidade Económico-Financeira:
Crimes em especial
IV
Tomo III – Criminalidade Económico-Financeira:
A obtenção e a valoração da prova na Criminalidade Económico-Financeira
Violência Doméstica – Avaliação e Controlo de Riscos
Jurisdição Penal e Processual Penal. Jurisdição do Trabalho e da Empresa. Ações de formação – 2011-2012. Textos dispersos
Stalking: abordagem penal e multidisciplinar
Temas de Direito Penal e Processual Penal (2011)
Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal (2012)
Execução de Penas - o novo Código e o Direito Penitenciário (2012)
Temas de Direito Fiscal Penal
Imigração ilegal e tráfico de seres humanos (2012)
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