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Centro de Estudos Judiciários

 

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Direito do Trabalho e da Empresa

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BREXIT – notas breves sobre o ACORDO DE COMÉRCIO E COOPERAÇÃO EU/REINO UNIDO
Guia Prático das Custas Processuais (5.ª edição – revista, atualizada e aumentada)
COVID-19 – Implicações na Jurisdição do Trabalho e da Empresa
Violência Doméstica – implicações sociológicas, psicológicas e jurídicas do fenómeno – Manual pluridisciplinar (2.ª edição)
Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos – Sumários
Estado de Emergência - COVID-19
Implicações na Justiça
2.ª edição
Código Laboral Cabo-Verdiano
Estado de Emergência - COVID-19
Implicações na Justiça
Julgar com perspetiva de género – entre a constitucionalidade e a igualdade
Álcool e Justiça
O Direito dos “mais velhos”
Brevíssimas notas sobre as alterações ao Código de Processo do Trabalho ( a Lei n.º 107/19, de 9 de setembro)
Brevíssimas notas sobre as alterações ao Código do Trabalho (a Lei n.º 90/2019, de 4 de setembro e a Lei n.º 93/2019, de 4 de setembro)
Reforma do Sistema de Recursos
Direitos Fundamentais e de Personalidade do Trabalhador (3.ª edição)
Otimizar a consulta e a utilização de ferramentas de gestão (citius, word e bases de dados)
Direito das Relações Laborais na Administração Pública
Direito Estradal
Saúde, doença e discriminação no local de trabalho
Guia Prático das Custas Processuais (4.ª edição)
Violência Doméstica: Implicações sociológicas, psicológicas e jurídicas do fenómeno
Trabalho Subordinado e Trabalho Autónomo: Presunção Legal e Método Indiciário (2.ª edição)
Os Acidentes de Trabalho e as Doenças Profissionais no Direito Angolano – uma introdução
A ação de impugnação da regularidade e licitude do despedimento
Guia Prático das Custas Processuais (3.ª edição)
Funções do Ministério Público na Jurisdição Laboral e Patrocínio dos Trabalhadores Noutras Jurisdições
Processo de insolvência e ações conexas
Trabalho Temporário
IV
Os Direitos Fundamentais na Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça. Acórdãos selecionados
O Assédio no Trabalho
Transmissão de estabelecimento
O Tempo de Trabalho
IV
Caderno IV
O Novo Processo Civil
– Impactos do Novo CPC no Processo do Trabalho (2.ª edição)
Contraordenações laborais (2.ª edição)
A Cessação do Contrato de Trabalho: Aspetos Substantivos
Direitos fundamentais e de personalidade do trabalhador (2.ª edição)
A Cessação do Contrato de Trabalho – aspetos procedimentais e processuais (2.ª edição)
O Contrato de Trabalho no contexto da Empresa, do Direito Comercial e do Direito das Sociedades Comerciais
Trabalho subordinado e trabalho autónomo: presunção legal e método indiciário
Contrato de Trabalho a Termo
Jurisdição Penal e Processual Penal. Jurisdição do Trabalho e da Empresa. Ações de formação – 2011-2012. Textos dispersos
Acidentes de trabalho e doenças profissionais. Introdução
Retribuição e Outras Atribuições Patrimoniais
Reconvenção e Compensação de Créditos. Saneamento e Condensação (no processo declarativo comum laboral)
Curso de Especialização Temas de Direito do Trabalho (2012)
O Despedimento Coletivo (2012)
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